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Audiência Publica 09/06/2011 – Deputado Carlos Gianazzi – AMSI – Metro News e ALESP

Moradores e comerciantes questionam o projeto Novaluz em Audiência Publica.

Moradores e comerciantes do bairro da Luz foram recebidos pelos deputado Carlos Giannazi (PSOL) e nesta quinta-feira, 9/6. Eles alegam que a real intenção da prefeitura de São Paulo é entregar a área a empresas privadas (o consórcio vencedor da licitação) para exploração imobiliária. “O crack é apenas uma desculpa para essa operação”, declarou Antônio Santana, da Associação de Moradores do Bairro Santa Ifigênia.

 Santana citou alguns pontos da Lei municipal 14.917/2009, que regula a concessão urbanística na capital: ela permite a venda de 45 quadras centrais da região a incorporadores imobiliários; o concessionário pode desapropriar e revender sem investir nada; e podem ser usados R$ 600 milhões dos contribuintes para fechar a conta. “Os comerciantes que estão há 40 anos no local, investindo sempre em seus negócios, quando os veem estabilizados, têm contra si o Poder Público, que, na contramão da lógica, entrega seus negócios para empreendedores privados”.

 Segundo Giannazi, a lei afronta vários princípios constitucionais e ameaça 60 mil trabalhadores, 16.800 empresas e 15 mil moradores. O deputado afirmou que ingressará com medida judicial para suspender a eficácia da lei.

 Por: Joel Melo

(Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo)

Nova Luz: deputado pode acionar Supremo

Marcela Fonseca – Metro News

O projeto municipal Nova Luz, que prevê revitalizar uma área de 45 quarteirões região central da Capital, compreendido pelo perímetro formado pela Rua Mauá e avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias, foi o assunto de uma audiência pública, na noite de ontem, na Assembleia Legislativa, na Zona Sul. Atendendo ao pedido do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), representantes de entidades defensoras da região e parlamentares discutiram a inconstitucionalidade na lei 14.917 de concessão urbanística.

“Essa lei é privatista e entrega a política de desenvolvimento para a empresa privada. É um modelo de política urbana que a Prefeitura tem imposto à cidade”, disse o deputado.

De acordo com Gianazzi, os depoimentos colhidos durante a audiência pública serão enviados ao Ministério Público (MP) e ao prefeito Gilberto Kassab (PDS). “Estamos também analisando a possibilidade de entrarmos com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal”, ressaltou Gianazzi.

O presidente da Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia (ACSI), Paulo Garcia, comentou a importância do projeto Nova Luz ser discutido na esfera estadual. “A Santa Ifigênia atende a uma cadeia do Brasil inteiro e sua atividade comercial é intensa. Essa é uma tentativa de tirar esse projeto do âmbito municipal, porque essa é uma questão que vai causar impacto em todo o Brasil”, disse.

“Em julho deverá ser licitado o projeto e será a comissão que deve votar para aprovar ou reprovar o projeto, mas não fomos informados de nada”, disse Paula Ribas, presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz (AMOALUZ), que também comemorou o fato de o assunto ser discutido no âmbito estadual.

Entidades continuam cobrando clareza em projeto

A audiência pública começou com uma explicação sobre o projeto. Antonio Santana, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia, apontou que o projeto preliminar da Prefeitura, que promete revitalizar a área de 45 quarteirões, continua sem clareza e não beneficia os comerciantes e moradores.

“Pedimos garantias que não seremos entregues nas mãos das construtoras. Estamos tentando participar do projeto, mas ainda não conseguimos de fato”, disse.

O diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Santa Ifigênia pediu respostas. “Protocolei uma carta no último dia 28 em nome da CDL entregue ao secretário (de Desenvolvimento Urbano) Miguel Bucalem, com dez perguntas técnicas sobre o projeto, pedindo que registrasse no 5º Cartório de Imóveis, mas ninguém respondeu. Queremos saber as garantias, se não terminar a obra quem responderia”, disse Garcia.

Segundo o deputado Carlos Gianazzi, representantes da Prefeitura foram convidados, no entanto, ninguém apareceu.

*Fonte – Metro News

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